NOVA RESOLUÇÃO - FERTLIZAÇÃO

Resolução do Conselho Federal de Medicina publicada em  08/05/13 , traz  alterações nas regras para a fertilização assistida no País. 

MUDANÇAS DA NOVA RESOLUÇÃO :

• Será permitido que  o útero de substituição venha de um familiar com no máximo quatro graus de parentesco. Ou seja, mães, irmãs, primas, tias ou avós poderão carregar o bebê. A resolução antiga permitia o parentesco de até segundo grau. Contratar uma barriga de aluguel continua proibida.

• A doação compartilhada também foi regulamentada. A nova norma permite que uma mulher que não pode ter filhos custeie o tratamento de outra para em troca receber metade de seus óvulos. A receptora terá acesso à informações da doadora como escolaridade e características físicas, mas não chegará a conhecê-la. “Não é mercantilização, mas solidariedade, porque aqui não está havendo nenhum lucro”, diz o presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima. Com isso, duas mulheres que não podiam engravidar — uma por falta de condições financeiras e a outra por não conseguir produzir óvulos viáveis — poderão se tornar mães. Mas a receptora deve estar pronta para assumir o risco de não ser beneficiada, uma vez que a doadora deve ficar com pelo menos quatro óvulos.

•  A resolução também estabelece uma idade máxima para que a mulher possa se submeter ao tratamento: 50 anos. Segundo o CFM, essa idade foi definida a partir de critérios científicos.
  Também foi estabelecido em 50 anos a idade máxima para doar esperma e 35 anos para doar óvulos. Uma gravidez tardia e que seja resultado de células reprodutivas de pessoas mais velhas traz maiores riscos à segurança da gestante e da criança.

• O CFM também definiu o tempo máximo para o descarte dos embriões, que poderão ser preservados por até cinco anos. Após esse prazo, os embriões poderão ser doados a outros pacientes ou utilizados em pesquisas de células-tronco.  

• A resolução também deixa mais claro que o número de embriões transferidos ao útero de uma mulher vai depender da idade da doadora do óvulo, e não da receptora. Poderão ser introduzidos até dois embriões, caso eles sejam provenientes de doadoras com até 35 anos, três quando elas têm entre 35 e 40 anos, e quatro quando acima de 40.

•  Será permitido  o procedimento a  homossexuais.

Esta é a terceira versão da lei de reprodução assistida. A primeira resolução é de 1992 e foi modificada em 2010.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assisitida (SBRA), Adelino Amaral, o tratamento em clínicas particulares custa entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, e as chances de dar certo ficam entre 35% e 40% .